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DR. ELIAS P. DA SILVA "ADVOGADO"
"Se preferir, adicione ou ligue: (21) 99038-5300".


Dívidas Prescritas: O Guia Definitivo sobre a Regra dos 5 Anos em 2026. Proteção contra cobranças abusivas e o direito ao dano moral em dívidas com mais de 5 anos
A circulação de informações imprecisas em redes sociais tem gerado confusão entre os consumidores brasileiros. Como advogado, vejo a necessidade de esclarecer o que realmente muda e o que permanece vigente no ordenamento jurídico quanto à prescrição de dívidas e à proteção do consumidor. A Verdade Jurídica sobre a Prescrição De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 43, §1º) e o Código Civil, o prazo de 5 anos marca uma fronteira importante. Após este período, con

Dr. Elias Pereira da Silva / Elias Leon
12 de fev.2 min de leitura
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