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TERMOS DE USO | DR. ELIAS PEREIRA DA SILVA ADVOCACIA

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2. Inexistência de Relação Cliente-Advogado Automática

O simples acesso a este site, bem como o preenchimento de formulários de contato ou o envio preliminar de mensagens via e-mail ou WhatsApp, não estabelece de forma tácita ou automática uma relação formal de patrocínio jurídico entre o usuário e o escritório Dr. Elias Pereira da Silva (OAB/RJ 180.488). A formalização da relação profissional dar-se-á exclusivamente mediante celebração expressa de instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios e outorga de procuração.

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

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4. Conduta do Usuário e Uso Permitido

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  • Veicular comentários ou mensagens difamatórias, ofensivas, ilícitas ou que violem direitos de privacidade de terceiros.

 

5. Links Externos e Anúncios de Terceiros

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6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A coleta e o tratamento de dados pessoais inseridos em nossos formulários de contato regem-se pela nossa Política de Privacidade, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

 

7. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias oriundas da utilização deste site, fica eleito o Foro da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Agosto de 2026.

Titularidade: Dr. Elias Pereira da Silva – OAB/RJ 180.488

Endereço: Rua Coronel Carlos Matos, 250, Centro, Nova Iguaçu – RJ, CEP: 26.210-200

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