A Publicidade Processual e o Risco de Fraudes: Como Proteger o Cliente na Era Digital

Dr. Elias Pereira da Silva / Elias Leon
7 de mai.
2 min de leitura

O exercício da advocacia em tempos digitais trouxe desafios que ultrapassam as fronteiras do Direito. Um dos problemas mais graves que enfrentamos hoje é a instrumentalização do Princípio da Publicidade por organizações criminosas.

Recentemente, tem sido observado um fenômeno preocupante: poucas horas após a distribuição de uma ação judicial, clientes são contatados por terceiros que se passam por seus advogados. Esses indivíduos utilizam dados reais do processo para conferir veracidade à fraude.

A Origem do Problema: Publicidade vs. Segurança de Dados

O Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, estabelece que todos os julgamentos e atos processuais devem ser públicos. Essa transparência é um pilar da democracia, permitindo o controle social da justiça. Todavia, essa abertura tem sido explorada por softwares de monitoramento automatizado (scraping).

Essas ferramentas realizam varreduras constantes nos sistemas dos Tribunais e nos Diários de Justiça Eletrônicos. Ao identificar uma nova movimentação, os infratores cruzam o nome das partes com bancos de dados externos para obter números de telefone e aplicar técnicas de engenharia social.

As Lacunas Tecnológicas e a LGPD

Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleça diretrizes rígidas sobre o tratamento de informações pessoais, ainda existem lacunas tecnológicas nos portais de consulta pública que permitem o acesso em massa por robôs.

A proteção do jurisdicionado exige, portanto, um constante aprimoramento dos mecanismos de segurança digital no âmbito do Judiciário, visando restringir consultas automatizadas que não tenham finalidade estritamente jurídica ou jornalística.

Diretrizes de Segurança para o Cliente

Como medida de advocacia preventiva, é essencial que o cliente esteja atento a três pontos fundamentais:

Pagamentos e Custas: Guias de preparo e custas processuais possuem formatos específicos e devem ser emitidas pelo Tribunal ou pelo escritório através de canais oficiais.

Solicitações de PIX: Desconfie de solicitações urgentes de transferências para contas de pessoas físicas para a "liberação" de valores ou alvarás.

Confirmação de Identidade: Sempre que receber uma mensagem suspeita, interrompa o contato e utilize os números de telefone salvos em sua agenda ou o site oficial do seu advogado para confirmar a veracidade do pedido.

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