Revogação de Prisão Preventiva: Quando Ocorre e Requisitos - revogação de prisão preventiva requisitos
Saiba quando é cabível a revogação da prisão preventiva, os requisitos exigidos por lei e o procedimento adequado.
A prisão preventiva é uma medida excepcional e cautelar decretada durante a investigação ou instrução criminal. No entanto, ela não é definitiva e deve ser revogada se os motivos que a fundamentaram deixarem de existir. A revogação da prisão preventiva ocorre mediante requerimento da defesa que demonstre a ausência de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Fatores como bons antecedentes, residência fixa, trabalho lícito e alteração nas circunstâncias fáticas do processo são decisivos para que o juiz substitua a prisão por medidas cautelares diversas ou conceda a liberdade plena ao acusado.
Tem um familiar preso preventivamente de forma injusta? Consulte nossa equipe para avaliar o pedido de revogação da prisão.
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