Quando o Preso em Flagrante Pode Responder ao Processo em Liberdade - liberdade provisória preso em flagrante
Descubra em quais situações o preso em flagrante tem direito à liberdade provisória para responder ao processo criminal em liberdade.
Conteúdo: A prisão em flagrante é uma medida precária que deve ser submetida no prazo de até 24 horas à Audiência de Custódia. Nem todo flagrante resulta na manutenção da prisão. O acusado possui o direito de responder ao processo em liberdade quando não estiverem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (artigo 312 do Código de Processo Penal), como a garantia da ordem pública ou econômica. O juiz poderá conceder a Liberdade Provisória, com ou sem a imposição de medidas cautelares alternativas — tais como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno ou fiança —, permitindo que o indivíduo defenda-se em liberdade caso possua residência fixa e ocupação lícita.
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