Fraudes por Ligação em 2026: Conheça as Novas Regras

Introdução: Com a virada de 2026, as regras contra o abuso e as Fraudes por Ligação tornaram-se ainda mais rigorosas.

O consumidor não é mais obrigado a tolerar o assédio constante e, principalmente, não deve arcar com os prejuízos de golpes cada vez mais sofisticados, como a clonagem de voz por IA em chamadas.

O que mudou nas regras este ano?

• Identificação Obrigatória: Agora, empresas são obrigadas a usar prefixos claros, e o descumprimento gera multas pesadas imediatas.

• Responsabilidade Civil das Operadoras: Em casos de fraudes comprovadas onde o sistema de segurança da operadora falhou, a responsabilidade pela reparação pode ser compartilhada.

• Bloqueio Efetivo: O sistema "Não Me Perturbe" foi atualizado para cobrir novas modalidades de abordagens digitais e telefônicas.

  

Como a Consultoria Jurídica ajuda em casos de Fraudes por Ligação? Não se trata apenas de bloquear números. Quando uma fraude ocorre ou o abuso ultrapassa o limite da razoabilidade, entramos na esfera do Dano Moral e da Reparação de Danos. Analisamos o histórico de chamadas e a falha na prestação do serviço para buscar a devida justiça.

Conclusão: A tecnologia avançou, mas as leis de proteção também. Se você foi vítima de golpe por ligação ou sofre com assédio telefônico, saiba que a lei está ao seu lado em 2026.

Se você foi vítima de Fraudes por Ligação ou sofre com assédio telefônico, a lei está ao seu lado.