Cobranças Indevidas: Saiba como agir e seus Direitos | Dr. Elias P. da Silva

No dia a dia, todos nós somos consumidores. Infelizmente, nem sempre as empresas respeitam os limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Como advogado, percebo que muitos cidadãos deixam de exercer seus direitos por desconhecimento ou por acreditarem que a burocracia não vale o esforço.

Cobranças indevidas em faturas de telefone, serviços não solicitados, produtos com defeito que não são trocados no prazo e a famosa "venda casada" são apenas alguns exemplos de abusos frequentes. É fundamental entender que o consumidor é a parte mais vulnerável nessa relação e, por isso, a lei oferece ferramentas poderosas de proteção.

Consumidor analisando fatura com cobranças indevidas e buscando orientação jurídica com Dr. Elias P. da Silva.

Passos essenciais para proteger seus direitos:

Documente tudo: Sempre anote protocolos de atendimento, guarde e-mails e tire fotos ou prints de propagandas e conversas.

Reclamação Administrativa: Tente resolver diretamente com a empresa, mas sempre registrando a tentativa através de sites como o Consumidor.gov.br ou o Procon.

Repetição de Indébito: Você sabia que, em casos de cobrança indevida de valores já pagos, você pode ter direito a receber o dobro do que pagou injustamente?.

Danos Morais: Se o abuso da empresa causou transtornos que vão além de um simples aborrecimento (como a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes), você pode buscar reparação judicial.

Simplificar o entendimento jurídico é a minha missão para empoderar o cidadão comum. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser vítima de injustiças.

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